Guia para comprar imóveis em Sergipe com isenção de impostos

Se você está interessado em comprar imóveis em Sergipe e quer aproveitar isenções de impostos, aqui está um guia prático com as principais informações sobre os benefícios disponíveis:

Isenção do ITCMD para Imóveis de Baixa Renda

• O que é: O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) foi isento para imóveis destinados à população de baixa renda, especialmente aqueles construídos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
• Benefícios: Essa isenção é aplicada a imóveis adquiridos por famílias com renda de até R$ 2.640. Isso significa que os beneficiários não precisarão pagar o imposto para transferir a propriedade para seus nomes, economizando cerca de R$ 1.300 em custos de transferência.

Isenção do IPTU em Aracaju

• Critérios: Em Aracaju, a isenção total do IPTU é concedida a proprietários que residem em um único imóvel avaliado em até R$ 80 mil. Para imóveis avaliados até R$ 160 mil, a renda familiar não pode ultrapassar dois salários mínimos.
• Como solicitar: Os interessados devem apresentar documentos referentes ao imóvel e comprovantes de renda na Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). O prazo para solicitar a isenção geralmente termina em junho de cada ano.

Redução do ITBI em São Cristóvão

• O que é: A Prefeitura de São Cristóvão oferece uma redução de 90% no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), diminuindo a alíquota de 2% para apenas 0,20% do valor do imóvel.
• Como funciona: Para se qualificar, o compromisso de compra e venda deve ser assinado até o final do ano. O benefício é válido por 180 dias e pode ser prorrogado.

Documentação Necessária

Para solicitar isenções e reduções, é importante ter em mãos:

• Documentos pessoais (RG, CPF).
• Comprovante de residência.
• Documentação do imóvel (escritura, matrícula).
• Comprovantes de renda (para análise das condições).

Orientações Finais

• Planejamento: Antes de comprar um imóvel, verifique se você se enquadra nos critérios para as isenções disponíveis.
• Consultoria: Considere consultar um advogado ou contador especializado em direito imobiliário para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente.

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Investir em imóveis em Sergipe pode ser ainda mais vantajoso com essas isenções fiscais, tornando o processo mais acessível e econômico para novos proprietários.