Escritura de imóvel: o que é e por que é importante?

A escritura de imóvel é um documento fundamental no processo de compra e venda de propriedades, atuando como a prova legal da transferência de propriedade. Abaixo, exploramos o que é a escritura, sua importância e como obtê-la.

O que é a escritura de imóvel?

A escritura de imóvel, também conhecida como escritura pública de compra e venda, é um documento oficial elaborado em cartório que formaliza a transferência de um bem imobiliário de uma pessoa para outra. Este ato jurídico é realizado na presença de um tabelião e deve incluir informações detalhadas sobre as partes envolvidas, a descrição do imóvel, o valor da transação e as condições de pagamento.

Importância da escritura

A escritura é crucial por várias razões:

• Validade Jurídica: Ela confere validade legal à negociação, garantindo que o comprador tenha direitos sobre o imóvel adquirido.
• Prevenção de Conflitos: A formalização da transação ajuda a evitar disputas futuras sobre a propriedade, já que estabelece claramente quem são os legítimos proprietários.
• Proteção Contra Fraudes: Sem a escritura, o comprador corre o risco de perder o imóvel, especialmente se o vendedor tentar vender a mesma propriedade para múltiplas pessoas.
• Exigência Legal: A escritura é obrigatória para imóveis cujo valor ultrapasse 30 salários mínimos, conforme estipulado pelo Código Civil.

Como obter a escritura

O processo para obter a escritura envolve várias etapas:

1. Documentação: É necessário reunir documentos pessoais do comprador e do vendedor (como CPF, RG e comprovante de residência) e documentos do imóvel (como matrícula atualizada e certidões negativas).
2. Visita ao Cartório: As partes devem comparecer a um Cartório de Notas para lavrar a escritura. É importante que todos estejam presentes ou representados por procuradores legalmente autorizados.
3. Taxas: O comprador geralmente arca com as taxas cartorárias e impostos relacionados à transação, como o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que varia entre 2% e 4% do valor do imóvel.
4. Registro: Após a lavratura da escritura, é imprescindível registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis para efetivar a transferência de propriedade. Sem esse registro, o comprador não será reconhecido legalmente como proprietário do imóvel.

Em resumo, a escritura de imóvel é um componente essencial na compra e venda de propriedades, assegurando direitos legais e prevenindo conflitos futuros. É fundamental seguir todos os passos adequadamente para garantir que a transação seja válida e segura.

Quais são os documentos necessários para a lavratura da escritura de imóvel

Para a lavratura da escritura de imóvel, é necessário apresentar uma série de documentos que variam conforme a situação do vendedor (pessoa física ou jurídica) e o tipo de imóvel (urbano ou rural). Abaixo estão listados os principais documentos exigidos:

Documentos Necessários

1. Documentos do Vendedor

Pessoa Física:

• RG e CPF originais, incluindo dos cônjuges.
• Certidão de Casamento (se casado, separado ou divorciado).
• Pacto antenupcial registrado, se houver.
• Certidão de óbito, se o vendedor for viúvo.
• Endereço e profissão.

Pessoa Jurídica:

• CNPJ para obtenção da certidão via internet.
• Contrato ou estatuto social, com a última alteração e modificação na diretoria.
• Certidão Conjunta de Débitos da Receita Federal (PGFN).
• Certidão Negativa de Débitos (CND) do INSS.
• RG, CPF, profissão e residência do diretor, sócio ou procurador que assinará a escritura.

2. Documentos do Comprador

Pessoa Física:

• RG e CPF originais, incluindo dos cônjuges.
• Certidão de Casamento (se casado, separado ou divorciado).
• Pacto antenupcial registrado, se houver.
• Certidão de óbito, se aplicável.
• Endereço e profissão.

Pessoa Jurídica:

• Mesmos documentos exigidos para o vendedor pessoa jurídica.

3. Documentos do Imóvel

Imóveis Urbanos:

• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição).
• Certidão de quitação de tributos imobiliários.
• Carnê do IPTU do ano vigente.
• Valor da compra.

Imóveis Rurais:

• Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição).
• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
• Comprovantes dos últimos cinco pagamentos do Imposto Territorial Rural (ITR).
• Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR).
• Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal.

4. Outros Documentos

• Procuração pública, se necessário, com prazo de 90 dias.
• Certidões negativas pessoais do vendedor, como:
• Justiça do Trabalho
• Cartórios de Protesto
• Distribuidores Cíveis
• Justiça Federal
• Justiça Criminal

Esses documentos são essenciais para garantir a legalidade da transação e facilitar o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis.