Como usar o FGTS para comprar um imóvel

Para utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de um imóvel, é importante seguir algumas regras e procedimentos específicos. Aqui está um guia completo sobre como proceder:

Requisitos para Usar o FGTS

Elegibilidade do Comprador:

• O comprador deve ser brasileiro ou naturalizado e ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime da CLT, que podem ser consecutivos ou não.
• Não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Valor do Imóvel:

• O imóvel a ser adquirido deve ter um valor máximo de R$ 1,5 milhão.

Uso do Imóvel:

• O imóvel deve ser utilizado como residência do comprador e não pode ser um imóvel comercial ou terreno para construção.

Formas de Utilização do FGTS

O FGTS pode ser utilizado de várias maneiras na compra de um imóvel:

• Como entrada: O saldo pode ser usado para dar uma entrada no financiamento, sendo comum que pelo menos 20% do valor total do imóvel seja pago nessa fase.
• Pagamento total ou parcial: O FGTS pode ser utilizado para quitar o valor total do imóvel ou para amortizar a dívida, reduzindo o saldo devedor.
• Abatimento em parcelas: Após financiar um imóvel, o trabalhador pode usar o FGTS para abater até 80% das parcelas por até 12 meses.

Processo de Saque do FGTS

1. Escolha do Imóvel: Escolha um imóvel que atenda aos critérios mencionados.
2. Financiamento: Procure uma instituição financeira para iniciar o processo de financiamento e informe que deseja usar o FGTS como parte do pagamento.
3. Documentação: Providencie a documentação necessária, incluindo comprovantes de tempo de serviço e a documentação do imóvel. O vendedor deve fornecer uma declaração confirmando que o imóvel não está financiado.
4. Aprovação e Saque: Após a aprovação do financiamento, a instituição financeira solicitará o saque do FGTS à Caixa Econômica Federal, que liberará os recursos diretamente ao vendedor.

É recomendável usar todo o saldo disponível no FGTS para amortizar a dívida, já que os juros dos financiamentos imobiliários costumam ser superiores aos rendimentos do fundo. Além disso, o saldo do FGTS se zera após a compra, mas os trabalhadores continuam a receber depósitos mensais enquanto estiverem empregados sob o regime da CLT, permitindo uma nova acumulação futura.

Quais são os documentos necessários para sacar o FGTS para compra de imóvel?

Para sacar o FGTS e utilizá-lo na compra de um imóvel, é necessário apresentar uma série de documentos. Aqui está a lista dos principais documentos exigidos:

Documentos Necessários

Documento de Identificação:

• RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte.

Extrato da Conta do FGTS:

• Comprovante do saldo disponível na conta vinculada ao FGTS.

Carteira de Trabalho:

• Para comprovar o tempo de serviço sob o regime CLT e o recolhimento do FGTS.

Declaração de Imposto de Renda:

• A DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física) do trabalhador. Se casado ou em união estável, é necessário apresentar a DIRPF de ambos.

Comprovante de Residência:

• Conta recente (até 3 meses) de serviços como água, luz ou gás.

Certidão de Nascimento ou Casamento:

• Dependendo do estado civil do solicitante.

Documentação do Imóvel:

• Cópia do IPTU e certidão de matrícula do imóvel que se deseja adquirir.
• Declaração do vendedor confirmando que o imóvel não está financiado.

Declaração para Trabalhadores Avulsos:

• Para aqueles que não têm vínculo empregatício, uma declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato é necessária.

Esses documentos são essenciais para garantir que você atenda aos requisitos legais e financeiros para o saque do FGTS na compra do imóvel. É recomendável verificar com a instituição financeira ou a Caixa Econômica Federal se há mais alguma documentação específica necessária para o seu caso.